Termos de uso e privacidade
Termos de uso
Última atualização: 15 de outubro de 2026 · Versão 1.0
1. Quem somos e o que estes Termos regulam
O TCCFlow é uma plataforma on-line disponível em tccflow.pro, operada por TCCFlow ("TCCFlow", "nós"). Contato: contato@tccflow.pro.
Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso da plataforma por qualquer pessoa ("você", "usuário"). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de privacidade que vem logo abaixo. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o site tccflow.pro e todas as suas ferramentas.
- Documento: um TCC ou um artigo científico gerado na plataforma a partir de um projeto.
- Projeto: o conjunto formado por título, objetivo, PDFs enviados e o documento ou mapa mental gerado a partir deles.
- Cota: o número de documentos que um plano permite gerar por mês. Mapa mental e VoxMapFlow não contam na cota.
- Mapa mental dinâmico: ferramenta de organizar ideias em tópicos ligados, com anexos, comentários e modo Apresentar.
- VoxMapFlow: ferramenta de transcrição de voz que roda no seu navegador, com bloco de notas e download em .docx.
- Plano: Grátis, Acadêmico ou Pesquisador, conforme a página de preços.
3. Natureza do serviço: a IA ajuda, você assina
O TCCFlow usa inteligência artificial para montar um sumário e redigir seções de TCC e artigo científico com base no título, no objetivo e nos PDFs que você envia. O resultado é um rascunho de apoio ao estudo e à escrita. Ele não substitui a sua leitura das fontes, a sua revisão nem a orientação do seu professor.
Você é o único responsável pelo trabalho que entrega à sua instituição, inclusive por:
- conferir se cada citação e referência corresponde de fato ao que está nos PDFs;
- adequar o texto às regras da sua instituição e às normas aplicáveis;
- cumprir as regras de integridade acadêmica da sua instituição, que podem limitar ou proibir o uso de ferramentas de IA.
O TCCFlow não garante nota, aprovação, originalidade absoluta nem ausência de erros. Modelos de IA podem produzir informação incorreta ou imprecisa; por isso a revisão humana é obrigatória antes de qualquer uso.
4. Plataforma em evolução
A plataforma é oferecida "como está" e "conforme disponível". Ela recebe atualizações frequentes e pode passar por manutenção, instabilidade temporária ou mudança de funcionalidades. Alguns recursos dependem de serviços de terceiros (como o provedor de IA) que podem ficar lentos ou indisponíveis sem aviso. Recomendamos que você baixe seus documentos e mapas com regularidade.
5. Cadastro e conta
- O acesso é feito com uma conta Google. O TCCFlow não cria nem guarda senhas.
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. A plataforma não se destina a menores de 18 anos.
- A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar a conta ou usar a cota em nome de terceiros não é permitido.
- Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por tudo que for feito com ela na plataforma.
6. Planos, cobrança e cota
- O plano Grátis permite gerar um artigo científico, uma única vez, com exportação em PDF com marca d'água.
- Os planos Acadêmico e Pesquisador são assinaturas com cobrança mensal ou anual, com os preços, a cota mensal e os recursos descritos na página de preços no momento da contratação. No ciclo anual, a cobrança é única e vale por doze meses.
- A cota de documentos reinicia a cada mês e vale só para TCC e artigo científico. Um documento é contado quando a geração do sumário é concluída. Mapa mental (até 30 mapas por conta) e VoxMapFlow (sem limite de uso) não entram na cota.
- Os limites existem para garantir a qualidade e a estabilidade do serviço para todos. Uso automatizado, em massa ou fora do propósito acadêmico pode ser limitado.
- A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo plano e preço vigente, até você cancelar.
- Pagamentos são processados pela Stripe. O TCCFlow não recebe nem guarda dados do seu cartão.
- Podemos alterar preços e planos. Mudanças de preço valem só para o ciclo seguinte e são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência.
7. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, em "Gerenciar assinatura". O acesso ao plano continua até o fim do ciclo já pago, e depois a conta volta ao plano Grátis. Seus projetos ficam disponíveis para leitura e download.
- Direito de arrependimento: em até 7 dias corridos a partir do pagamento, você pode pedir o reembolso integral por e-mail (contato@tccflow.pro), desde que não tenha gerado nenhum documento nesse período. A geração de um documento consome processamento de IA pago pelo TCCFlow e caracteriza o uso do serviço. Essa regra vale para o ciclo mensal e para o anual.
- Fora dessa hipótese, não há reembolso de períodos já pagos, inclusive de meses restantes de um plano anual; o cancelamento interrompe só as cobranças futuras.
- O reembolso, quando devido, é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis após a confirmação.
8. Uso permitido e proibido
Você pode:
- gerar documentos e mapas para o seu próprio estudo, pesquisa e trabalho;
- enviar PDFs que você tem o direito de usar (artigos de acesso aberto, materiais obtidos legalmente, textos seus);
- usar o VoxMapFlow para transcrever a sua própria voz;
- baixar, editar e usar os documentos gerados como quiser, respeitando a lei e as regras da sua instituição.
Você não pode:
- revender, alugar, sublicenciar ou compartilhar o acesso à plataforma;
- usar a cota para produzir trabalhos para outras pessoas em escala ou de forma comercial;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, inclusive PDFs obtidos de forma ilícita;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou extrair o código, os prompts, os modelos ou a estrutura da plataforma;
- usar robôs, scripts ou automações para acessar a plataforma ou contornar limites;
- tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança.
A violação destas regras permite ao TCCFlow suspender ou encerrar a conta, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
9. Propriedade intelectual
- A plataforma, o software, o design, as marcas "TCCFlow" e "VoxMapFlow", os prompts e os fluxos de geração pertencem ao TCCFlow e são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
- Os PDFs que você envia continuam seus (ou dos seus titulares). Você concede ao TCCFlow uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazená-los e processá-los só para prestar o serviço a você.
- O documento gerado e os mapas mentais são seus. O TCCFlow não reivindica direitos sobre eles e não os usa para treinar modelos.
- Você responde por reclamações de terceiros sobre o conteúdo que enviar.
10. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o TCCFlow não responde por:
- decisões acadêmicas, notas, reprovações ou sanções aplicadas pela sua instituição;
- erros, imprecisões ou omissões no conteúdo gerado pela IA que não tenham sido revisados por você;
- indisponibilidade temporária, perda de dados causada por falha de terceiros ou por não ter feito download dos seus arquivos;
- danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Suspensão e encerramento
O TCCFlow pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança ou exigência legal. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pedindo por e-mail (ver item 8 da Política de privacidade).
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a data de vigência significa aceitar a nova versão. A versão atual fica sempre disponível em tccflow.pro/termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Caicó, Rio Grande do Norte, para resolver qualquer questão decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo das garantias legais do consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@tccflow.pro.
Política de privacidade e LGPD
Última atualização: 25 de outubro de 2026 · Versão 1.1
1. Quem é o controlador
O controlador dos seus dados pessoais é TCCFlow, operador do site tccflow.pro. O encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD) atende pelo e-mail contato@tccflow.pro.
2. Quais dados tratamos
Dados que o Google nos envia no login: endereço de e-mail, nome e foto do perfil. O TCCFlow não cria senha nem tem acesso à sua senha do Google. O que o Google faz com a sua conta é regido pela Política de Privacidade do Google (policies.google.com/privacy).
Dados que você cria na plataforma: título, objetivo e tipo dos projetos; os PDFs que você envia; o sumário e o texto gerados e as edições que você faz; os mapas mentais, seus anexos, notas e comentários; o texto do VoxMapFlow, que fica só no seu navegador (ver item 5).
Dados de uso e cobrança: plano, status da assinatura, identificador de cliente na Stripe, registro de cada documento gerado (para contar a cota), registro de cada uso da IA (quanto texto foi processado, sem o conteúdo), data e hora de acesso.
Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP de cada login), guardados pelo nosso sistema de login conforme o Marco Civil da Internet; estatísticas de navegação agregadas e sem cookie (Vercel Analytics).
Não coletamos CPF, endereço, telefone nem dados sensíveis. Pedimos que você não inclua dados sensíveis seus ou de terceiros nos PDFs e textos.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7) |
|---|---|---|
| Criar e manter a sua conta e entregar o serviço contratado | login, projetos, arquivos, textos | execução de contrato (inciso V) |
| Gerar documentos com IA | título, objetivo, trechos dos PDFs | execução de contrato (inciso V) |
| Cobrar e gerir a assinatura | e-mail, dados de cobrança da Stripe | execução de contrato (inciso V) e obrigação legal (inciso II) |
| Contar a cota e evitar abuso | registros de uso | legítimo interesse (inciso IX) |
| Manter a segurança e registrar acessos | IP, logs | obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Medir o uso do site de forma agregada | estatísticas sem identificação | legítimo interesse (inciso IX) |
| Responder a você | e-mail, mensagem | execução de contrato (inciso V) |
Não usamos seus dados para publicidade, não vendemos dados e não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um recebendo apenas o que precisa. Ao criar a conta e usar a plataforma, você fica ciente e concorda com esse tratamento.
| Fornecedor | O que recebe | Para quê | Onde |
|---|---|---|---|
| Google (login) | autentica você e nos envia e-mail, nome e foto | login seguro, sem senha no TCCFlow | Estados Unidos |
| Supabase (banco de dados e arquivos) | todos os dados da sua conta, projetos, PDFs, textos e mapas | armazenamento, com acesso restrito ao dono de cada dado e certificação SOC 2 | Estados Unidos |
| DeepSeek (inteligência artificial) | título, objetivo, tipo do documento, nome e trechos dos PDFs, títulos das seções e o texto já gerado; não recebe seu nome nem e-mail | gerar o sumário e as seções do documento; pelos termos da API da DeepSeek, esses dados não são usados para treinar os modelos dela | China |
| Stripe (pagamento) | e-mail e os dados que você informa no checkout da própria Stripe; o cartão fica só com ela | cobrança, renovação, portal de assinatura | Estados Unidos e Brasil |
| Vercel (hospedagem) | tráfego do site, IP e logs de acesso, estatísticas agregadas | hospedar a plataforma e medir uso | Estados Unidos |
| Hugging Face e jsDelivr (VoxMapFlow) | só o pedido de download do modelo de voz e das bibliotecas; nenhum dado seu | seu navegador baixa os arquivos para transcrever localmente | Estados Unidos |
| YouTube (mapa mental) | só quando você anexa um vídeo: o YouTube recebe o endereço IP do seu navegador ao mostrar a miniatura ou tocar o vídeo, como em qualquer site com vídeo do YouTube; o player usa youtube-nocookie.com | mostrar o vídeo no mapa | Estados Unidos |
Isso significa transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). Ela é feita com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD. O TCCFlow responde pelos seus dados perante você e exige dos fornecedores o mesmo nível de proteção.
Também podemos compartilhar dados se a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.
5. O que não sai do seu computador
O VoxMapFlow captura o áudio do seu microfone e faz a transcrição dentro do seu navegador. O áudio não é gravado nem enviado a servidor algum. O texto do bloco de notas fica no armazenamento local do seu navegador (localStorage) e não é enviado ao TCCFlow. Se você limpar os dados do navegador ou usar outro computador, esse texto não estará lá: por isso a plataforma lembra de copiar ou baixar em .docx antes de sair.
6. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas cookies estritamente necessários: os de sessão do login (nomes que começam com sb-), que mantêm você conectado e são apagados ao sair. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento, e por isso não exibimos banner de cookies.
No armazenamento local do navegador guardamos a preferência de tema (claro/escuro), o texto do VoxMapFlow e se você já fechou as instruções de uso.
7. Segurança
- Acesso restrito por política de linha: cada usuário só lê e altera os próprios dados.
- Arquivos em área privada, servidos por links temporários de 1 hora.
- Tráfego protegido por HTTPS; chaves de serviço guardadas fora do código.
- Sem senha armazenada: a autenticação é do Google.
- Em caso de incidente de segurança que possa causar risco a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas na sua conta Google.
8. Por quanto tempo guardamos e como apagar
- Projetos, PDFs, textos e mapas: ficam enquanto a conta existir. Você pode apagar cada projeto no painel; a exclusão remove o projeto, os arquivos, o texto gerado, o mapa e os anexos.
- Registros de uso da cota: ficam ligados à sua conta, sem ligação com o projeto apagado, enquanto a conta existir, para aplicar os limites do plano.
- Dados de cobrança: ficam pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pela Stripe.
- Registros de uso da IA: quanto texto foi processado em cada chamada, sem o conteúdo, enquanto a conta existir. Saem junto com a conta.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Registro de atendimento: quando apagamos uma conta, guardamos só a data e um código interno, sem nome nem e-mail, para comprovar que o pedido foi atendido.
- Exclusão da conta: envie um pedido para contato@tccflow.pro a partir do e-mail da conta Google usada no login (na página Assinatura há um atalho para esse e-mail). Em até 15 dias apagamos o perfil, os projetos, os arquivos e os mapas, apagamos o seu cadastro de cliente na Stripe (as faturas ficam lá pelo prazo da lei fiscal) e cancelamos a assinatura em aberto, sem reembolso do período já pago (ver item 7 dos Termos). Mantemos só o que a lei obriga, de forma separada.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir ao TCCFlow:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos seus dados: você já pode baixar documentos (.docx ou PDF) e mapas (PNG, SVG ou PDF) pelo painel;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não fornecer um dado e as consequências disso;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.
Como pedir: escreva para contato@tccflow.pro a partir do e-mail da sua conta Google. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode recorrer à ANPD (gov.br/anpd).
10. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, ela será encerrada e os dados apagados.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma ou por e-mail. A data da última atualização aparece no topo desta página.
12. Contato
Encarregado de dados e demais assuntos: contato@tccflow.pro.